INFORMAÇÃO FORNECIDA DE ACORDO COM OS ARTIGOS 13 E SS. DO RGPD
(REGULAMENTO GERAL DA PROTEÇÃO DE DADOS) 2016/679

Nivi S.P.A. C.F. N.º de IVA IT04105740486, com sede em Florença, Via Odorico da Pordenone, 20, 50127, na pessoa do Administrador Único Federico Nicosia informa o interessado, nos termos dos artigos 13.º e 14.º do RGPD 2016/679, sobre a forma como são tratados os seus dados pessoais.

Em primeiro lugar, especifica-se que a Nivi, nesta secção do seu website, atua como Controladora de Dados limitada a determinados tipos de dados, enquanto que para outros dados atua como Processador/Subprocessador de Dados (ver ponto 3 da informação) em virtude de contratos de nomeação específicos celebrados com cada Cliente/Principal, cuja indicação pode ser encontrada nas notificações ou lembretes recebidos do abaixo assinado. Para consultar a informação completa do Controlador de Dados sobre os dados tratados pela Nivi enquanto Processador/Subprocessador de Dados, contacte o Controlador de Dados indicado nas notificações/avisos que lhe são enviados. Em qualquer caso, se precisar de ajuda para obter tais informações, pode contactar a Nivi através dos dados de contacto indicados abaixo.

De acordo com as disposições do Regulamento, o tratamento realizado pela Nivi S.p.A. assentará nos princípios da licitude, correção, transparência, limitação de finalidades e conservação, minimização de dados, exatidão, integridade e confidencialidade.

1. Controlador de Dados

O responsável pelo tratamento dos dados é a Nivi S.p.A., com sede em Via Odorico da Pordenone, 20, 50127, Florença, a quem pode contactar para fazer valer os seus direitos.

As informações de contacto do Proprietário estão listadas abaixo:

• Morada: Via Odorico da Pordenone, 20, 50127, Florença
• Endereço de correio eletrónico: nivispa@pecnivi.it

2. Responsável pela Proteção de Dados

O Encarregado da Proteção de Dados (DPO-RPD) da Nivi S.p.A. é o Dr. Leonardo Maggi, que pode ser contactado no seguinte endereço de e-mail: dpo@nivi.it

3. Tipo de dados processados

Os dados tratados são informações recolhidas automaticamente através deste Site, incluindo, a título de exemplo e não se limitando a: endereços IP, hora do pedido e país de origem.

Além destes dados, poderão também ser tratadas informações fornecidas diretamente pelo interessado, como no caso do envio, através da secção apropriada, de informações transmitidas pelo interessado ainda que não tenham sido solicitadas de nenhuma forma pela Nivi para o desempenho das suas funções.

Conforme especificado anteriormente, no que respeita a dados diferentes dos acima indicados, a Nivi não atua como Controlador de Dados, mas como Subcontratante/Subprocessor de Dados em virtude de atos de nomeação específicos. Por este motivo, o interessado deverá contactar diretamente o Titular do Tratamento indicado nas notificações/avisos de pagamento para obter as informações pertinentes.

4. Finalidade do processamento

O tratamento que pretendemos realizar tem as seguintes finalidades:

1. Permitir a prestação dos Serviços por si solicitados através do site, incluindo a recolha, o armazenamento e o tratamento de dados para efeitos de estabelecimento e posterior gestão da relação operacional, técnica e administrativa ligada à prestação dos Serviços e o envio de comunicações relativas ao desempenho da relação estabelecida;
2. permitir a navegação e consulta do site da Nivi S.p.A.;
3. cumprir obrigações legais;

5. Fundamento jurídico e natureza obrigatória ou facultativa do tratamento

A base jurídica para o tratamento de Dados Pessoais para as finalidades referidas na secção anterior é: a) é a arte. 6º(1)(b) do Regulamento, uma vez que o tratamento é necessário para a prestação de serviços contratuais ou pré-contratuais. O fornecimento de Dados Pessoais para estas finalidades é opcional, mas não os fornecer impossibilitaria a ativação dos Serviços solicitados.

A finalidade relacionada com as obrigações legais (alínea c) representa um tratamento legítimo dos Dados Pessoais nos termos do art. 6º(1)(c) do Regulamento. Uma vez fornecidos os Dados Pessoais, o tratamento pode de facto ser necessário para cumprir obrigações legais a que a Nivi está sujeita.

Para as restantes partes (alínea b) o tratamento é necessário para a prossecução do interesse legítimo do Titular ou de terceiros cuja base jurídica é representada pelo art. 6(1) carta. f do Regulamento

6. Métodos de processamento

Em relação às finalidades referidas no ponto anterior, o tratamento de dados pessoais é efetuado no respeito pelos princípios da confidencialidade, correção, licitude e transparência, recorrendo a meios manuais, informáticos e telemáticos, com lógicas estritamente relacionadas com as próprias finalidades, nomeadamente através da utilização de telefone, telemóvel, correio eletrónico ou outras técnicas de comunicação à distância; os dados pessoais serão geridos através da implementação de medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir um nível de segurança adequado ao risco, nos termos do art. 32 RGPD. Não existem processos de tomada de decisão automatizados e/ou sistemas de criação de perfis de dados geridos pelo proprietário.

7. Destinatários dos dados

Os seus Dados Pessoais podem ser partilhados não só com as pessoas autorizadas que atuam sob a autoridade direta do Controlador de Dados, devidamente nomeadas de acordo com o Artigo 29 RGPD e 2-quaterdecies do Decreto Legislativo 196/2003 e alterações subsequentes, para os fins estabelecidos na secção acima, mas também com:

1. sujeitos que normalmente atuam como responsáveis pelo tratamento de dados, nomeadamente: i) pessoas, empresas ou gabinetes profissionais que prestam assistência e consultoria à Nivi em questões contabilísticas, administrativas, jurídicas, fiscais, financeiras e de cobrança de dívidas relacionadas com a prestação dos Serviços; ii) sujeitos com os quais seja necessário interagir para a prestação dos Serviços; iii) ou pessoas delegadas para realizar atividades de manutenção técnica (incluindo a manutenção de equipamentos de rede e redes de comunicações eletrónicas).
   este propósito, especifica-se que para a utilização do chat-box é possível consultar a informação do prestador de serviços no endereço: Smartsupp — Privacidade de Dados e RGPD
   No que diz respeito às transações de pagamento, é possível utilizar fornecedores adicionais, como instituições de moeda eletrónica, cuja informação pode consultar quando for direcionado para a respetiva página web.
2. sujeitos, entidades ou autoridades a quem seja obrigatória a comunicação dos seus dados pessoais por força de disposições legais ou ordens das autoridades; A lista completa dos responsáveis pelo tratamento de dados está disponível enviando um pedido por escrito para Nivi em nivispa@pecnivi.it

8. Período de conservação de dados

Os dados serão tratados durante toda a duração da relação contratual e também posteriormente, para cumprimento de obrigações legais e para fins administrativos e comerciais, pelo prazo máximo de 10 anos a contar da prestação, salvo disposição legal em contrário.

Nos restantes casos, a Nivi tratará os dados durante o tempo estritamente necessário à prestação dos serviços solicitados.

9. Direitos do interessado

Nos termos dos artigos 7.º, 15.º, 16.º, 17.º, 18.º, 20.º, 21.º e 22.º do Regulamento da UE n.º 2016/679, o interessado tem o direito de obter a confirmação de que os dados que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, de obter acesso aos dados e às seguintes informações:

O interessado tem o direito de obter a indicação:

1. as finalidades do tratamento;
2. as categorias de dados pessoais em causa;
3. os destinatários ou categorias de destinatários a quem os dados pessoais foram ou serão comunicados, nomeadamente se os destinatários se encontrarem em países terceiros ou em organizações internacionais;
4. sempre que possível, o período previsto durante o qual os dados pessoais serão armazenados ou, caso tal não seja possível, os critérios utilizados para determinar esse período;
5. toda a informação disponível sobre a origem dos dados, quando não seja recolhida junto do titular dos dados;
6. a existência de um processo de tomada de decisão automatizado, incluindo a definição de perfis.

O interessado dispõe ainda de:

1. o direito de obter do responsável pelo tratamento a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito, sem demora injustificada;
2. o direito de obter do responsável pelo tratamento o apagamento (“direito a ser esquecido”) dos dados pessoais que lhe digam respeito, sem demora injustificada;
3. o direito de obter do responsável pelo tratamento a limitação do tratamento;
4. o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento de dados pessoais;
5. o direito de receber dados pessoais que lhe digam respeito num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática;
6. o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento;
7. o direito de apresentar queixa a uma autoridade de controlo;
8. o direito a ser informado da existência de salvaguardas adequadas quando os dados pessoais são transferidos para um país terceiro ou para uma organização internacional;
9. o direito de obter uma cópia dos dados em tratamento.

Para exercer estes direitos, pode contactar o Responsável pelo Tratamento de Dados nos pontos de contacto indicados no parágrafo 1 - Responsável pelo Tratamento, enviando um pedido específico por carta registada, fax e/ou e-mail.

10. Transferência de dados

A gestão e o armazenamento de dados pessoais terão lugar em servidores localizados na União Europeia e, por conseguinte, os seus dados pessoais não serão transferidos para países fora do Espaço Económico Europeu. No entanto, caso seja necessário alterar a localização dos servidores, o titular garante que a transferência de dados para fora do Espaço Económico Europeu ocorrerá de acordo com o disposto na lei e estipulando, se necessário, acordos que garantam um nível de proteção adequado e/ou adotando as cláusulas contratuais-tipo previstas pela Comissão Europeia.

11. Biscoitos

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POLÍTICA DE COOKIES - em cumprimento do disposto nas Orientações de 10 de junho de 2021 da Autoridade para a Proteção de Dados Pessoais:

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